Cartão Flashcard • #174024 • Macroeconomia | olhonavaga






Macroeconomia  |  Economia



Considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária:


  • tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside e não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios;
  • tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o lugar de sua sede ou qualquer de seus estabelecimentos.
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