Cartão Flashcard • #174087 • Macroeconomia | olhonavaga






Macroeconomia  |  Economia



Far-se-á o lançamento de ofício com base em quais elementos disponíveis?


I - quando o contribuinte ou responsável não houver prestado declaração ou a mesma apresentar-se inexata, por serem falsos ou errôneos os fatos nela consignados;

II - quando, tendo prestado declaração, o contribuinte ou responsável deixar de atender, satisfatoriamente no prazo e na forma legal, pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa.

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