Cartão Flashcard • #174384 • Lei Complementar Estadual (mg) Nº 59, de 18 de Janeiro de 2001 (organização e Divisão Judiciárias) | olhonavaga






Lei Complementar Estadual (mg) Nº 59, de 18 de Janeiro de 2001 (organização e Divisão Judiciárias)  |  Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)  Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais



São 3 os requisitos para a criação de comarca. Cite-os.


a) População mín. de 18 mil na comarca;

b) Mais de 13 mil eleitores na comarca;

c) Movimento forense anual de no mín. 400 feitos, na comarca.

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=174384







2.411.581

174.542

11.682

954.551

18.543

24.641
Termos de Uso e Política de Privacidade

Creative Commons License