Cartão Flashcard • #174387 • Legislação Municipal | olhonavaga






Legislação Municipal



A Taxa de Serviços Públicos Urbanos é devida em razão de:


  • coleta e remoção de lixo domiciliar
  • varrição e capinação de logradouros públicos
  • limpeza de córregos, galerias pluviais, bueiros e bocas de lobo
  • colocação de recipientes coletores de papéis
  • coleta e remoção de lixo comercial, industrial e hospitalar


No entanto, essa taxa não incide quando se tratar...


de imóvel residencial

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