Cartão Flashcard • #174388 • Lei Complementar Estadual (mg) Nº 59, de 18 de Janeiro de 2001 (organização e Divisão Judiciárias) | olhonavaga






Lei Complementar Estadual (mg) Nº 59, de 18 de Janeiro de 2001 (organização e Divisão Judiciárias)  |  Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)  Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais



Após ser entregue a certidão que comprove os requisitos para criação e instalação de comarca, o que deve ser feito?


O Corregedor-Geral de Justiça fará a inspeção do local e apresentará relatório opinando sobre a criação/instalação de comarcas.

O relatório é dirigido ao órgão do TJ.

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=174388







2.404.419

173.716

11.667

954.551

18.543

24.564
Termos de Uso e Política de Privacidade

Creative Commons License