Cartão Flashcard • #174396 • Lei Complementar Estadual (mg) Nº 59, de 18 de Janeiro de 2001 (organização e Divisão Judiciárias) | olhonavaga






Lei Complementar Estadual (mg) Nº 59, de 18 de Janeiro de 2001 (organização e Divisão Judiciárias)  |  Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)  Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais



Haverá, no distrito sede da comarca instalada, os serviços notariais e de registros:


  • 2 Serviços de Tabelionato de Notas na _______________________; e na __________________, mais um por vara acima de ____, até ao máximo de _____ Tabelionatos na ____________;
  • 1 Serviço de Registro de _____________;
  • 1 Serviço de Registro de _______________, __________ e _________;
  • 1 Serviço de Protesto de ____________;
  • 1 Serviço de Títulos e Documentos das ________________.

Haverá, no distrito sede da comarca instalada, os serviços notariais e de serviços:


  • 2 Serviços de Tabelionato de Notas na 1ª e 2ª entrância; e na entrância especial, mais um por vara acima de dez, até ao máximo de dez Tabelionatos na comarca;
  • 1 Serviço de Registro de Imóveis;
  • 1 Serviço de Registro de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas;
  • 1 Serviço de Protesto de Títulos;
  • 1 Serviço de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas.
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