Cartão Flashcard • #174475 • Legislação Estadual | olhonavaga






Legislação Estadual



Diferencie a Incidência ou Não de ICMS quando transferência de mercadoria da Empresa para FILIAL/Armazém Geral/Depósito Fechado Todos dentro de um Mesmo Estado.


Empresa (A) -> Armazém geral/Depósito Fechado (Não há Incidência do ICMS)

Empresa (A) -> P/ sua FILIAL (há Incidência do ICMS) - Pela Lei Kandir ( p/ STF - Não Incide)

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