Cartão Flashcard • #174478 • Legislação Estadual | olhonavaga






Legislação Estadual



Há incidência de ICMS quando o imposto já foi recolhido por Substituição tributária?


o fato de a mercadoria estar sujeita ou não à ST não altera a condição de

incidência do imposto. O fato gerador continua o mesmo; a diferença é que o imposto foi

recolhido por um terceiro. Assim, não é porque o ICMS sobre o fornecimento foi

recolhido antes mesmo do fornecimento que este fornecimento deixa de sofrer incidência!

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=174478







2.431.619

177.061

11.709

961.212

18.653

24.834
Termos de Uso e Política de Privacidade