Cartão Flashcard • #174483 • Macroeconomia | olhonavaga






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Em geral, quais são os casos de NÃO INCIDÊNCIA dos impostos municipais?


  • o patrimônio, renda ou os serviços da União, dos Estados, e dos Municípios;
  • os templos de qualquer culto;
  • o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os devidos requisitos;
  • as Transmissões de Bens Imóveis a eles relativos atendidos os devidos requisitos.
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