Cartão Flashcard • #174533 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



Diferença entre concussão e corrupção passiva:


CONCUSSÃO


Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida:


CORRUPÇÃO PASSIVA


Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

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