Cartão Flashcard • #174537 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



Caso de aumento de pena no crime de corrupção passiva:


A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. 

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