Cartão Flashcard • #174863 • Direito Tributário | olhonavaga






Direito Tributário



Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:


Dica: Literalmente SOA


I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

II - outorga de isenção;

III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

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