Cartão Flashcard • #175062 • Prescrição aplicação de pena | olhonavaga






Prescrição aplicação de pena



São causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva, exceto:

A) Pronúncia.

B) Reincidência.

C) Decisão confirmatória da pronúncia.

D) Recebimento da denúncia ou da queixa.

E) Publicação de sentença ou acórdãos recorríveis.


B) Reincidência.


E) Publicação de sentença ou acórdãos recorríveis. Se for acordão IRRECORRÍVEL não interrompe.



O ACÓRDÃO QUE REDUZ OU CONFIRMA A CONDENAÇÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO!

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