Cartão Flashcard • #175300 • Da Defesa do Estado e das Instistuições Democráticas | olhonavaga






Da Defesa do Estado e das Instistuições Democráticas



No ART 136 p 5°, sobre o congresso nacional, estando em recesso, qual o prazo estipulado para convocação extradicionaria?


Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.((5d))

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