Cartão Flashcard • #175315 • Legislação Estadual | olhonavaga






Legislação Estadual



No que tange aos Ajustes de Preços, Qual a diferença da Aplicação da Lei Kandir e a Lei 5.900 de Alagoas ?


Ajuste de Preço - Pode ocorrer alguma mudança no contrato, quando a mercadoria já tenha saído do Estabelecimento, aí é feito esse ajuste. ( ajustando tbm a Tributação)


LK (lei Kandir) -somente em operações interestaduais,


Lei 5.900/96 (AL) - limitou-se a restringir a “estabelecimento de contribuintes diferentes”, estendendo para operações interestaduais e operações internas.

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=175315







2.402.332

173.560

11.663

954.551

18.542

24.516
Termos de Uso e Política de Privacidade

Creative Commons License