Art. 40 – O cumprimento da punição disciplinar, por policial militar afastado do serviço, deve ocorrer, após a sua apresentação, pronto na OPM, salvo nos casos de __________________________ e do _________________________.
Parágrafo Único – A interrupção da licença especial, licença para tratar de interesse particular ou de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, para cumprimento de punição disciplinar, somente ocorrerá, quando autorizada pelas autoridades referidas nos itens 1), 2) e 30 do art. 9º. Quais são?
Art. 40 – O cumprimento da punição disciplinar, por policial miltiar afastado do serviço, deve ocorrer, após a sua apresentação, pronto na OPM, salvo nos casos de preservação da disciplina e do decoro da Corporação.
Parágrafo Único – A interrupção da licença especial, licença para tratar de interesse particular ou de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, para cumprimento de punição disciplinar, somente ocorrerá, quando autorizada pelas autoridades referidas nos itens 1), 2) e 30 do art. 9º
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