Cartão Flashcard • #176453 • Legislação do Estado do Piauí | olhonavaga






Legislação do Estado do Piauí  |  Legislação Estadual



Quando uma autoridade, ao julgar uma transgressão, concluir que a punição a aplicar está além do limite máximo que lhe é autorizado, cabe à mesma ____________________________, com ação disciplinar sobre o transgressor, a aplicação da punição devida.


Quando uma autoridade, ao julgar uma transgressão, concluir que a punição a aplicar está além do limite máximo que lhe é autorizado, cabe à mesma solicitar a autoridade superior, com ação disciplinar sobre o transgressor, a aplicação da punição devida.

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