Cartão Flashcard • #176469 • Legislação do Estado do Piauí | olhonavaga






Legislação do Estado do Piauí  |  Legislação Estadual



Art. 47 –A relevação da punição consiste na _____________ de cumprimento da punição imposta.

Parágrafo Único – A relevação da punição pode ser concedida: 


Art. 47 –A relevação da punição consiste na suspenção de cumprimento da punição imposta.

Parágrafo Único – A relevação da punição pode ser concedida: 

1) quando ficar comprovado que forem atingidos os objetivos visados com a aplicação da mesma, independente do tempo de punição a cumprir;

2) por motivo de passagem de comando, data de aniversário da PM, ou data nacional, quando já tiver sido cumprida, pelo menos, metade. 

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