Cartão Flashcard • #176575 • Ilicitude | olhonavaga






Ilicitude  |  Direito Penal



quando o excesso está relacionado à profunda revolta de ânimo que acomete o agente, fazendo surgir no sujeito agredido um estado de pânico que lhe retira a capacidade de atuar racionalmente, fala-se em .....


excesso exculpante


é admitido pela doutrina enquanto uma causa excludente da culpabilidade, por inexibilidade de conduta diversa.

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