Cartão Flashcard • #176597 • Ilicitude | olhonavaga






Ilicitude  |  Direito Penal



A Câmara dos Vereadores de Curitiba aprovou determinada lei municipal. João, Prefeito, quando foi sancionar a lei, incluiu um artigo que não constava originalmente no projeto aprovado pelo Parlamento. O objetivo foi possibilitar a prorrogação da dotação orçamentária sem a necessidade de nova aprovação legislativa.

Em tese, qual o crime praticado pelo prefeito de Curitiba?

A) falsidade ideológica;

B) falsificação de documento público;


B) falsificação de documento público;

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