A Câmara dos Vereadores de Curitiba aprovou determinada lei municipal. João, Prefeito, quando foi sancionar a lei, incluiu um artigo que não constava originalmente no projeto aprovado pelo Parlamento. O objetivo foi possibilitar a prorrogação da dotação orçamentária sem a necessidade de nova aprovação legislativa.

Em tese, qual o crime praticado pelo prefeito de Curitiba?

A) falsidade ideológica;

B) falsificação de documento público;

B) falsificação de documento público;

Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.