Cartão Flashcard • #177921 • Direito Civil | olhonavaga






Direito Civil



O que diz o princípio da territorialidade temperada ou mitigada?


Este princípio está em harmonia com o princípio que diz que não existe norma absoluta. Dessa forma, apesar de o princípio da territorialidade afirmar que as normas à serem aplicadas possuem nacionalidade brasileira, é possível que uma norma estrangeira seja utilizada no sistema brasileiro. Assim, por admitir ambas as situações, fica configurado a territorialidade mitigada.

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