Limita-se a PRISÃO TEMPORÁRIA somente a alguns crimes. São eles:

- Homicídio doloso ← Feminicídio

- Sequestro ou cárcere privado  

- Roubo 

- Extorsão  

- Extorsão mediante sequestro  

- Estupro ← Atentado violento ao pudor = Estupro de vulnerável

- Rapto violento

- Epidemia com resultado de morte

- Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte

- Associação criminosa ← Quadrilha ou bando

- Genocídio

- Tráfico de drogas

- Terrorismo

- Crimes contra o sistema financeiro