Cartão Flashcard • #178134 • Direito Processual Penal | olhonavaga






Direito Processual Penal



Cabe à autoridade policial alertar o indiciado de que a sua recusa em prestar as informações solicitadas acarreta responsabilidade penal, porque a lei é taxativa quanto à obrigatoriedade da qualificação do acusado.


O Interrogatório é BIFÁSICO

1ª parte: Interrogatório de qualificação (OBRIGATÓRIO)

2ª parte: Interrogatório de mérito/ fato: (DIREITO AO SILÊNCIO)

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