Cartão Flashcard • #178155 • Regimento Interno do Tj - MG | olhonavaga






Regimento Interno do Tj - MG



Vagou o cargo de Vice ou de Corregedor.


Quem assume se tiver faltando menos de 1 ano pro mandato terminar?

Quem assume se tiver faltando 1 ano ou mais pro mandato terminar?


Se o prazo for inferior a 1 ano: Juiz mais antigo assume.

Se o prazo for igual ou maior que 1 ano: Faz nova eleição dos 10 dias seguintes.

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