Cartão Flashcard • #178183 • Direito Civil | olhonavaga






Direito Civil



É nulo o negócio jurídico quando:

  • celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
  • for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
  • o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
  • ________________________
  • for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
  • ________________________
  • a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

É nulo o negócio jurídico quando:

  • celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
  • for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
  • o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
  • não revestir a forma prescrita em lei;
  • for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
  • tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
  • a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
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