Cartão Flashcard • #178184 • Direito Civil | olhonavaga






Direito Civil



É de QUATRO ANOS o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

  • no caso de COAÇÃO, do dia em que ___________________;
  • no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que ___________________;
  • no de atos de INCAPAZES, do dia em que ___________________.

É de QUATRO ANOS o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

  • no caso de COAÇÃO, do dia em que ela cessar;
  • no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
  • no de atos de INCAPAZES, do dia em que cessar a incapacidade.
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