Cartão Flashcard • #178185 • Direito Administrativo | olhonavaga






Direito Administrativo



Ato praticado por usurpador de função pública é considerado ato irregular.


O ato não é irregular e sim inexistente.

"Ato inexistente é aquele que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração pública, mas, em verdade, não se origina de um agente público, mas de alguém que se passa por tal condição, como o usurpador de função."


Excesso de poder ----> Ato INVALIDO

 

Funcionário de fato -----> Ato VALIDO

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