Cartão Flashcard • #178187 • Direito Civil | olhonavaga






Direito Civil



A ANULABILIDADE não tem efeito antes de ______________, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente ______________, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.


A ANULABILIDADE não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

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