A ANULABILIDADE não tem efeito antes de ______________, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente ______________, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
A ANULABILIDADE não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br