Cartão Flashcard • #178194 • Direito Administrativo | olhonavaga






Direito Administrativo



Em um único ato administrativo, foram concedidas férias e licença a um servidor público da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Na semana seguinte, publicou-se outro ato, que ratificava as férias desse servidor e retirava-lhe a licença concedida, por ter sido constatado que ele não fazia jus à licença. Nessa situação, realizou-se a convalidação do ato administrativo, por meio de reforma.


Ratificação >> Correção da Competência ou Forma se não for Competência exclusiva ou em relação à matéria ou desde q a Forma não for essencial à validade do ato.

Reforma >> retira a parte ilegal e mantém a legal

Conversão >> retira a inválida e acrescenta uma outra válida.

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=178194







2.422.785

176.159

11.696

961.212

18.653

24.771
Termos de Uso e Política de Privacidade

Creative Commons License