Cartão Flashcard • #178213 • Direito Processual Penal | olhonavaga






Direito Processual Penal



A PRISÃO TEMPORÁRIA é cabível:

  • Representação do ______________ ou ______________ (ofendido não tem legitimidade)
  • Juiz decidirá em ______________
  • Terá prazo de ______________ prorrogáveis por ______________, no caso de extrema necessidade
  • Nos crimes hediondos e equiparados terá prazo de ______________ prorrogáveis por mais ______________
  • Após o prazo será imediatamente colocado em liberdade, dispensando ______________

A PRISÃO TEMPORÁRIA é cabível:

  • Representação do DELEGADO ou MINISTÉRIO PÚBLICO (ofendido não tem legitimidade)
  • Juiz decidirá em 24 horas
  • Terá prazo de 5 DIAS prorrogáveis por 5 DIAS, no caso de extrema necessidade
  • Nos crimes hediondos e equiparados terá prazo de 30 DIAS prorrogáveis por mais 30 DIAS
  • Após o prazo será imediatamente colocado em liberdade, dispensando alvará de soltura
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