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Direito Processual Civil - Cpc 1973



A lide é o conflito de interesse qualificado pela existência de uma pretensão resistida, sendo sempre de competência do Poder Judiciário.


O Sistema Processual Civil atual consagra as várias formas de resolução de conflitos.

SISTEMAS MULTIPORTAS:

1. Exercício da Jurisdição pelo Poder Judiciário;

2. Conciliação

3.Mediação

4. Arbitragem

5.Precedentes Judiciais

6. Estrutura normativa baseada em regras e princípios.

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