Cartão Flashcard • #178513 • Direito Processual Civil - Cpc 1973 | olhonavaga






Direito Processual Civil - Cpc 1973



Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.


O princípio da investidura diz respeito ao fato de que somente a autoridade investida de juiz poderá exercer a jurisdição.

Por outro lado, o princípio da territorialidade ou aderência ao território significa que como a jurisdição é um ato de poder, o juiz a exercerá dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado, ou seja, todo magistrado exercerá sua jurisdição dentro de uma determinada circunscrição territorial.

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