Cartão Flashcard • #178526 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



O direito de punir do Estado está vinculado ao direito penal substantivo, ou direito penal objetivo.


Objetivo - É o direito escrito, posto a toda a população.

Subjetivo - É o direito que o Estado tem de punir aqueles que afrontam as normas penais previstas.

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