Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu.

A analogia é uma forma de integração da lei penal, e é utilizada quando há lacuna na lei, ou seja, não há norma penal aplicável à hipótese. A Analogia, porém, só é cabível quando favorável ao réu, não sendo admitida quando for prejudicial ao acusado.