Cartão Flashcard • #178539 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão, bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.


LU-TA


Lugar=Ubiquidade


Tempo=Atividade

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