Cartão Flashcard • #179358 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



São fases do critério trifásico da aplicação da pena:

1. _________________

2. _________________

3. _________________


São fases do critério trifásico da aplicação da pena:

1. circunstâncias judiciais

2. agravantes e atenuantes

3. majorantes e minorantes (pode ultrapassar limites legais)

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