Cartão Flashcard • #179381 • Legislação Tributaria e Aduaneira | olhonavaga






Legislação Tributaria e Aduaneira



Quais são as exceções ao conceito de mercadoria estrangeira para fins do II?


I- Enviado em consignação e não vendida no prazo autorizado.

II- Devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição

III- Por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador.

IV- Por motivo de guerra ou calamidade pública.

V- Por outros fatores alheios a vontade do exportador.

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