Cartão Flashcard • #179509 • Direito Civil | olhonavaga






Direito Civil



A fixação da residência em determinado lugar configura o elemento subjetivo inerente ao conceito legal do domicílio da pessoa natural.


Para caracterização do domicilio civil devem estar presentes dois elementos, quais sejam:

1 – Elemento Objetivo (fixar residência);

2 – Elemento Subjetivo (ânimo de permanência).

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