Cartão Flashcard • #179742 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



Quais são os requisitos para a aplicação do princípio da insignificância segundo o STF/STJ?

MARI

Minima ofensividade da conduta

Ausência de periculosidade social da ação

Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento

Inexpressividade da lesão jurídica provocada

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