Cartão Flashcard • #179751 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



A pena restritiva de liberdade SERÁ SUBSTITUÍDA pela RESTRITIVA DE DIREITOS quando: 

  • aplicada pena privativa de liberdade NÃO superior a ______________ e o crime NÃO for cometido com ____________________________ ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for ______________;
  • o réu NÃO for ____________________________;
  • a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.

A pena restritiva de liberdade SERÁ SUBSTITUÍDA pela RESTRITIVA DE DIREITOS quando: 

  • aplicada pena privativa de liberdade não superior a 4 QUATRO ANOS e o crime NÃO for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;
  • o réu NÃO for reincidente em crime doloso;
  • a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.
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