A pena restritiva de liberdade SERÁ SUBSTITUÍDA pela RESTRITIVA DE DIREITOS quando: 

• aplicada pena privativa de liberdade NÃO superior a ______________ e o crime NÃO for cometido com ____________________________ ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for ______________;
• o réu NÃO for ____________________________;
• a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.

A pena restritiva de liberdade SERÁ SUBSTITUÍDA pela RESTRITIVA DE DIREITOS quando: 

• aplicada pena privativa de liberdade não superior a 4 QUATRO ANOS e o crime NÃO for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;
• o réu NÃO for reincidente em crime doloso;
• a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.