Cartão Flashcard • #179756 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



Na condenação IGUAL OU INFERIOR a um ano, a substituição pode ser feita por ____________________ OU ____________________

Se SUPERIOR a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por ____________________ OU por ____________________


Na condenação IGUAL OU INFERIOR a um ano, a substituição pode ser feita por multa OU por uma pena restritiva de direitos

Se SUPERIOR a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa OU por duas restritivas de direitos

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