Cartão Flashcard • #179790 • Direito Processual Penal | olhonavaga






Direito Processual Penal



O juiz ABSOLVERÁ o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

  • estar provada a inexistência do fato
  • não haver prova da existência do fato
  • não constituir o fato infração penal
  • estar provado que o réu não concorreu para a infração penal 
  • não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal       
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O juiz ABSOLVERÁ o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

  • estar provada a inexistência do fato
  • não haver prova da existência do fato
  • não constituir o fato infração penal
  • estar provado que o réu não concorreu para a infração penal 
  • não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal       
  • existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência
  • não existir prova suficiente para a condenação
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