Cartão Flashcard • #179791 • Direito Processual Penal | olhonavaga






Direito Processual Penal



O juiz, ao proferir sentença CONDENATÓRIA indicará:     

  • circunstâncias agravantes ou atenuantes
  • mencionará as outras circunstâncias apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena
  • aplicará as penas de acordo com essas conclusões
  • fixará ____________________________, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido
  • atenderá, quanto à aplicação provisória de ____________ e ____________
  • determinará se a sentença deverá ser publicada ________________________ e designará o jornal em que será feita a publicação

O juiz, ao proferir sentença CONDENATÓRIA indicará:     

  • circunstâncias agravantes ou atenuantes
  • mencionará as outras circunstâncias apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena
  • aplicará as penas de acordo com essas conclusões
  • fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido
  • atenderá, quanto à aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança
  • determinará se a sentença deverá ser publicada na íntegra ou em resumo e designará o jornal em que será feita a publicação
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