Cartão Flashcard • #179798 • Direito Constitucional | olhonavaga






Direito Constitucional



O Presidente da República poderá solicitar ____________ para apreciação de projetos de sua iniciativa.

Se a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem sobre a proposição, cada qual sucessivamente, em até ____________, sobrestar-se-ão todas as demais deliberações legislativas da respectiva Casa, com exceção das que tenham prazo constitucional ____________, até que se ultime a votação. 


O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

Se a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem sobre a proposição, cada qual sucessivamente, em até quarenta e cinco dias, sobrestar-se-ão todas as demais deliberações legislativas da respectiva Casa, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação. 

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