Complete:
Falsidade ideológica
Pena - reclusão, ___, e multa, se o documento é público, e reclusão ___, e multa, de 500.000 réis a 5 contos de réis, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena ___ parte.
Falso reconhecimento de firma ou letra
Art. 300 - Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:
Pena - reclusão, de ___, e multa, se o documento é público; e de ___, e multa, se o documento é particular.