Cartão Flashcard • #179906 • Crimes Contra a Fé Pública | olhonavaga






Crimes Contra a Fé Pública  |  Direito Penal



Complete:


Falsidade ideológica

       Pena - reclusão, ___, e multa, se o documento é público, e reclusão ___, e multa, de 500.000 réis a 5 contos de réis, se o documento é particular.

       Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena ___ parte.


Falso reconhecimento de firma ou letra

       Art. 300 - Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:

       Pena - reclusão, de ___, e multa, se o documento é público; e de ___, e multa, se o documento é particular.


Falsidade ideológica e

Falso reconhecimento de firma ou letra:


Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=179906







2.431.619

177.061

11.709

961.212

18.653

24.834
Termos de Uso e Política de Privacidade