Cartão Flashcard • #179976 • Fato típico | olhonavaga






Fato típico



A teoria naturalística rege os crimes omissivos impróprios no CP brasileiro.


Em relação aos crimes omissivos o CP adotou a TEORIA NORMATIVA.


Teoria Normativa- a omissão consiste em deixar de fazer algo imposto pela lei que fosse feito. (Teoria adotada pelo CP brasileiro).

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