Cartão Flashcard • #179978 • Fato típico | olhonavaga






Fato típico



A teoria da equivalência dos antecedentes causais situa-se exclusivamente no terreno do elemento físico ou material do delito, razão pela qual, por si só, não pode satisfazer a punibilidade.


Mesmo havendo relação de nexo de causalidade (teoria da equivalência dos antecedentes causais) entre o delito e o resultado, por si só, não é cabível a punibilidade.

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