Cartão Flashcard • #179979 • Fato típico | olhonavaga






Fato típico



Incorrendo o agente em erro de tipo essencial escusável ou inescusável, excluir-se-á o dolo, mas permanecerá a culpa caso haja previsão culposa para o delito.


o erro de tipo escusável afasta o dolo e culpa,

mas o inescusável, permite a punição por culpa. 

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