Cartão Flashcard • #180052 • 6.1 a Lei Penal no Tempo | olhonavaga






6.1 a Lei Penal no Tempo



Com relação à tentativa, o Código Penal adota, como regra, qual teoria?


 a teoria objetiva e aplica ao agente a pena correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços, conforme maior ou menor tenha sido a proximidade do resultado almejado.

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=180052







2.419.513

175.801

11.691

961.212

18.652

24.707
Termos de Uso e Política de Privacidade

Creative Commons License