Cartão Flashcard • #180052 • 6.1 a Lei Penal no Tempo | olhonavaga






6.1 a Lei Penal no Tempo



Com relação à tentativa, o Código Penal adota, como regra, qual teoria?


 a teoria objetiva e aplica ao agente a pena correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços, conforme maior ou menor tenha sido a proximidade do resultado almejado.

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