Nos crimes de ação penal pública em que o Ministério Público requeira o arquivamento do inquérito policial, admite-se ação penal privada subsidiária da ação pública.

A ação penal privada subsidiária da pública não cabe nos casos de arquivamento do IP, e sim nos casos em que o MP deixar de dar andamento no processo por mais de 6 meses (inércia). Caso o IP seja arquivado um novo processo só poderá começar se surgirem novas provas.